A NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da: antecipação, do reconhecimento, da avaliação do controle da ocorrência
A NR 18 talvez seja a norma regulamentadora mais importante para o setor da construção civil. Ela estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização. Que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Mas o que é exatamente uma Norma Regulamentadora? Segundo o MTE, uma norma regulamentadora é composta das obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas por todo contratante. Cada norma regulamentadora visa a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo serviço. E estabelecem os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo